Pérola Pedrosa
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Macapá de hoje (16), conta com a presença do ex-governador do Estado, João Alberto Capiberibe, que fará uso da tribuna para falar sobre a Lei de Transparência, criada por ele durante seu governo, e que no mês passado foi aprovada por unanimidade pela Câmara Federal e sancionada pelo presidente Lula.
A Lei de Transparência, que está sendo chamada de Lei Capiberibe, já está em vigor no país desde o dia 27 de maio, é uma lei complementar que obriga os governos federal, estaduais e municipais a colocar na internet, em tempo real, suas receitas e gastos.
A lei procura dar transparência à administração pública, além de incentivar a participação popular e a realização de audiências públicas na elaboração de planos e diretrizes orçamentárias.A lei prevê prazos para os entes federados colocarem a medida em prática: um ano para União, estados, Distrito Federal e cidades com mais de cem mil habitantes, dois anos para municípios de 50 a 100 mil habitantes e quatro anos para cidades com até 50 mil habitantes.O gestor que não divulgar as informações poderá ter congelado o repasse de verbas federais. Qualquer cidadão, partido político, sindicato ou associação pode levar aos tribunais de contas e Ministério Público acusações contra quem não estiver cumprindo a lei.
O pedido de uso da tribuna é da vereadora do PSB, e presidente da Comissão de Direitos Humanos da CMM, Cristina Almeida, que acredita que é de suma importância para o município esse instrumento de fiscalização das contas públicas. Para que todos os cidadãos possam em tempo real saber o que se está gastando na administração pública tanto da prefeitura, como do Estado e do país.
“Essa lei é uma ferramenta de controle da população, e serve também para nós vereadores acompanhemos as despesas da prefeitura, sem precisar solicitar pedido oficial para isto”, ressalta a vereadora.
Requerimentos
Estão na pauta na sessão de hoje para aprovação os requerimentos da vereadora Cristina Almeida, que solicitam abrigos nos pontos de ônibus no bairro Jardim Felicidade I e II, serviço de tapa-buraco nas ruas do mesmo bairro, e a construção de uma creche pela a prefeitura no bairro Renascer. As solicitações fazem parte do Projeto Gabinete Itinerante da vereadora, onde são os próprios moradores que faze a demanda para a vereadora solicitar o requerimento.
A Lei de Transparência, que está sendo chamada de Lei Capiberibe, já está em vigor no país desde o dia 27 de maio, é uma lei complementar que obriga os governos federal, estaduais e municipais a colocar na internet, em tempo real, suas receitas e gastos.
A lei procura dar transparência à administração pública, além de incentivar a participação popular e a realização de audiências públicas na elaboração de planos e diretrizes orçamentárias.A lei prevê prazos para os entes federados colocarem a medida em prática: um ano para União, estados, Distrito Federal e cidades com mais de cem mil habitantes, dois anos para municípios de 50 a 100 mil habitantes e quatro anos para cidades com até 50 mil habitantes.O gestor que não divulgar as informações poderá ter congelado o repasse de verbas federais. Qualquer cidadão, partido político, sindicato ou associação pode levar aos tribunais de contas e Ministério Público acusações contra quem não estiver cumprindo a lei.
O pedido de uso da tribuna é da vereadora do PSB, e presidente da Comissão de Direitos Humanos da CMM, Cristina Almeida, que acredita que é de suma importância para o município esse instrumento de fiscalização das contas públicas. Para que todos os cidadãos possam em tempo real saber o que se está gastando na administração pública tanto da prefeitura, como do Estado e do país.
“Essa lei é uma ferramenta de controle da população, e serve também para nós vereadores acompanhemos as despesas da prefeitura, sem precisar solicitar pedido oficial para isto”, ressalta a vereadora.
Requerimentos
Estão na pauta na sessão de hoje para aprovação os requerimentos da vereadora Cristina Almeida, que solicitam abrigos nos pontos de ônibus no bairro Jardim Felicidade I e II, serviço de tapa-buraco nas ruas do mesmo bairro, e a construção de uma creche pela a prefeitura no bairro Renascer. As solicitações fazem parte do Projeto Gabinete Itinerante da vereadora, onde são os próprios moradores que faze a demanda para a vereadora solicitar o requerimento.
FONTE: ASSESSORIA DE IMPRENSA DA VEREADORA CRISTINA ALMEIDA
Nenhum comentário:
Postar um comentário